Prazo para entrega da obra na BA-886, que liga Elísio Medrado ao Entroncamento, é prorrogado por mais dois meses
O prazo para a conclusão do serviço de requalificação do trecho da BA-120, que liga o Centro de Elísio Medrado ao Entroncamento com a BA-026, ganhou mais dois meses, informou ao i75 a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A previsão para o término da obra, que era neste mês de abril, agora é para junho.
Segundo a Seinfra, que não divulgou o motivo da prorrogação do prazo, o serviço feito pela Cerqueira Correia Engenharia “encontra-se com 48% de execução e a recuperação da via está sendo realizada conforme o cronograma”. O órgão ainda informou, através de nota, que a rodovia contará com equipamentos de segurança que não existiam, como guardrail, olho-de-gato e quebra-molas.
A pasta estadual também esclareceu que, de forma equivocada, muitas pessoas denominam de BA-886 o trecho de 7,1 quilômetros que está sendo recuperado. “A BA-886 é uma rodovia com 7 quilômetros de extensão e está localizada entre a BR-116 e a localidade de Fazenda Bonina, em Nova Itarana”, disse a Seinfra.
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De acordo com o contrato celebrado entre a empresa e a Seinfra, o prazo para a conclusão da obra era de 180 dias, contados a partir de outubro, e prorrogações seriam possíveis. “A prorrogação do prazo de vigência e/ou de execução está condicionada à ocorrência de, ao menos, uma das hipóteses do art. 141 da Lei estadual nº 9.433/05”, diz o parágrafo 1º da cláusula segunda do contrato.
O artigo 141 da Lei estadual nº 9.433/05, mencionado no contrato, informa que “os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega [da obra] admitem prorrogação, mantidos todos os direitos, obrigações e responsabilidades e assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
O inciso II do referido artigo aponta que o prazo de entrega da obra pode ser prorrogado, por exemplo, por “superveniência de fato excepcional ou imprevisível, ou previsível de consequências incalculáveis, alheio à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições da execução do contrato”.
O valor global da obra é de R$ 4.521.376,09 (quatro milhões, quinhentos e vinte e um mil, trezentos e setenta e seis reais e nove centavos). Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal, além de aluguéis, administração, impostos e taxas.
