Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a alíquota patronal paga pelos municípios foi protocolada nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para seguir em tramitação, a PEC da Alíquota – inscrita na Casa pelo deputado Cacá Leão (PP) – precisa da assinatura de 171 deputados.
Conforme a PEC, a alíquota passaria de 22,5% para 10%, o que renderia uma economia para as prefeituras. Caso aprovada, a iniciativa vai alterar o parágrafo 9º do artigo 195 da Constituição Federal. Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), a medida é crucial para equilibrar as contas dos municípios.
“A UPB realizou um estudo de que, hoje, dos 22,5% [da alíquota] os municípios só conseguem pagar 7,22%. Se a gente conseguir a redução para 10% nós provaremos para União que, descontando na folha, ela arrecadará o dobro e vai permitir aos municípios sair desse ciclo de endividamento porque nenhuma prefeitura de pequeno porte consegue arcar com a alíquota atual”, declarou Zé Cocá.
Na semana passada, o também prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, já tinha anunciado a proposta em Brasília durante a reunião com a bancada de deputados federais da Bahia.
“Ou a gente discute isso urgente com o governo federal ou, com a implantação do e-Social, agora, iremos quebrar os municípios de pequeno porte daqui a 2, 3 anos”, completou.
