Painel da Transparência: MP/BA prorroga prazo para gestores informarem gastos com São João
O Ministério Público da Bahia (MP/BA) decidiu prorrogar o prazo para gestores informarem no ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ os gastos estão sendo e que serão realizados com com contratações públicas de atrações artísticas para as festas de São João deste ano. A data final, que seria 01 de junho, agora é dia 06 de junho.
Como muitos municípios do estado ainda não realizaram as contratações que pretendem, porque ainda aguardam o repasse de recursos que serão destinados via convênio firmado com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), o MP/BA e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA decidiram prorrogar o prazo.
Consulta pública
Mesmo com a prorrogação do prazo final, o Painel começará a disponibilizar no dia 01/06, para consulta pública de toda população, as informações já encaminhadas pelos municípios. A ferramenta considera como ‘festejo junino’ todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre os dias 1º de maio e 31 de julho.
Até o último levantamento pelo Ministério Público, na segunda-feira (27), 100 cidades baianas informaram mais de R$ 130 milhões na contratação de mais de 900 atrações. Já o Estado da Bahia informou um total R$ 132 milhões relativos aos investimentos feitos.
Após o prazo da primeira fase de coleta de dados, os municípios ainda poderão prestar informações complementares a partir do dia 14 de junho e até 31 de julho, indicando a natureza e a origem dos recursos envolvidos.
O MP/BA define o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ como uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos.
Como informar no painel
Para prestar as informações, os gestores devem solicitar o cadastro no sistema de coleta de dados por meio do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br. Por meio do e-mail eles também receberão as orientações de acesso ao sistema informatizado.
