Município de Itatim divulga edital para licenciar atividades artísticas e culturais

O Município de Itatim, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais visando fomentar, promover e difundir a produção artístico – cultural no âmbito municipal e com fundamento na Lei 14.017/2020 (alterada pela Lei 14.150/21), Decreto Federal n° 10.464/2020 (alterado pelo Decreto 10.751/21), Lei Federal nº 12.343/2010; e Decreto Municipal 156/2020 (alterado pelo Decreto Municipal 297/2021), torna público para conhecimento dos interessados, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, o objetivo de licenciar o registro de atividades artísticas e culturais que podem ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.