Itatim: Secretária envia carta aberta à população sobre merenda escolar, em resposta ao vereador Nadson França
Um morador de Itatim construiu um grupo no WhatsApp, adicionou os vereadores da cidade e abriu espaço para que à população pudesse cobrar melhorias na segurança pública da cidade. No entanto, o grupo que recebe o nome de ‘Câmara de Vereadores’ vem sendo usado para outros assuntos relacionados ao município.
Uma moradora questionou sobre os kits da merenda escolar. Segundo ela, a Prefeitura Municipal havia entregado apenas um kit da merenda, o que abriu uma discursão no grupo e o Vereador Nadson França orientou o Presidente da Câmara, Alex Araújo, que enviasse um ofício à Secretária de Educação e questionou à moça sobre a assinatura no ato do recebimento do benefício: “Vocês estão assinando uma vez só ou assinou mais de uma vez, recebendo um kit só?“.
Na tarde desta quarta-feira, 19 de maio, a Secretária de Educação, Jumara Bonfim, divulgou uma carta aberta à população sobre a entrega dos kits da merenda escolar, em resposta aos questionamentos do vereador; confira
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO ITATIENSE SOBRE AENTREGA DOS KITS DA MERENDA ESCOLAR, EM RESPOSTA
AOS QUESTIONAMENTOS DO VEREADOR NADSON FRANÇA.
Mesmo com a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19, estudantes das redes públicas de ensino de todo o Brasil seguem sendo beneficiados com gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Lei n° 13.987/2020 publicada no dia 7 de abril autoriza a distribuição de alimentos comprados com recursos do PNAE diretamente aos alunos beneficiários. A medida continua válida durante todo o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica.
Por conta do baixo recurso repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Secretaria Municipal de Educação, realizará a entrega dos kits da merenda escolar, a cada dois meses. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Governo Federal repassa a Estados, Municípios e Escolas
Federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Atualmente, o valor repassado pela União a Estados e Municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
• Creches: R$ 1,07
• Pré-escola: R$ 0,53
• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
• Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
• Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra
turnos: R$ 0,53
Considerando os valores acima, em um mês, cada aluno do ensino fundamental é beneficiado com R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), valor fora da realidade da cesta básica atual; com esse valor não se consegue comprar nem 1,5kg (um quilo e meio) de arroz ou 1 kg (um quilo) de feijão para passar o mês. Pensando nisso, a Secretaria de Educação realizará a entrega dos kits de merenda escolar, a cada dois meses por somar nesse período um valor mais relevante – R$14,40 (quatorze reais e quarenta centavos) e, mesmo assim, valor muito baixo sendo necessário mais os complementos de verba municipal, uma vez que o valor do kit desse mês terá o custo R$ 51,80 (cinquenta e um
reais e oitenta centavos) com entrega programada para o dia 31 de maio, seguindo até 04 de junho do ano em curso.
A responsabilidade da prefeitura com a merenda escolar é organizar a logística de armazenamento, distribuição e qualidade na aplicação da merenda nas escolas.
Pensando nisso, a secretaria de educação organiza o espaço para receber e montar os kits da merenda escolar com qualidade e segurança sanitária.
A Secretaria Municipal de Educação, funciona de segunda-feira a sexta-feira das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00, com atendimento aberto ao público para qualquer dúvida ou sugestão.
Vale lembrar do Papel dos Vereadores
O vereador, por morar onde moram seus eleitores e viver o seu dia a dia junto deles,
acompanha de perto os acontecimentos da vida da comunidade. Ele também exerce suas
atividades profissionais nesse ambiente. Estando tão próximo, encontrando as pessoas,
conversando com um e com outro, ele fica conhecendo as necessidades do povo.
O vereador tem oportunidade de ouvir sugestões, reclamações e pedidos vindos das
pessoas as mais variadas, desde as menos atuantes e informadas até as que sabem das
coisas que não andam bem. Ele, inclusive, é, por direito, usuário dos serviços públicos
que são oferecidos aos seus conterrâneos e pode avaliar se são de boa qualidade ou não.
Por estar tão próximo à sua comunidade, ele fica conhecendo as demandas sociais.
Consciente de que é capaz de influenciar em decisões que beneficiem a todos, o
vereador deve buscar meios para ajudar sua cidade.
Por outro lado, seus correligionários e adversários fiscalizam de perto o seu trabalho.
Assim sendo, fica nítido que é na vereança que está à prova de fogo de qualquer
político. Como vereador é que o político prova a capacidade que tem de ser um bom
representante da comunidade que o elegeu.
Como representante do povo no município, o vereador tem deveres, direitos e
limitações próprios da sua função. A missão do vereador é trabalhar pelo bem de toda a
comunidade que representa. E trabalhar pelo bem comum implica trabalhar pelo
exercício pleno da cidadania de todas as pessoas que vivem ou transitam no município.
Buscar o bem da comunidade é buscar o bem comum, de todos os cidadãos e das
instituições públicas e privadas e não incitar desordem social, usando grupos de redes
sociais, incentivando pessoas e, provocando descrença na Gestão Municipal e na
Secretaria Municipal de Educação.
É de direito de todo aluno matriculado na rede municipal de ensino, o recebimento do
kit da merenda escolar, mas na atual conjuntura caro vereador, o valor repassado pelo
FNDE é irrisório, e não mataria a fome como o senhor vem falando nas redes sociais.
Porém a gestão municipal, zelando pelo bem-estar dos nossos alunos, oferece um kit
com alimentos necessários para uma boa nutrição e com quantidade de itens para
amenizar a fome.
Em relação à assinatura no ato do recebimento do kit da merenda escolar, o responsável
assina no Protocolo pelo mês recebido, usamos esse mesmo protocolo de recebimento
para Prestação de Contas e prezamos pela lisura honrando nosso compromisso e em
respeito aos nossos munícipes.
Lembrando ainda que a campanha eleitoral já passou e temos uma Gestão Municipal
para todos.
Coloco-me à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento.
Jumara Bonfim – Secretária Municipal de Educação.
