Educação: Sindicato decreta indicativo de greve em Santa Teresinha; entenda o caso
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB / Núcleo de Santa Teresinha informou, nesta sexta, 18/02, através de uma carta aberta à população, que foi decretado Indicativo de Greve, podendo ocorrer Paralisação e/ou Greve no início das aulas municipais (07/03/2022). Esta greve tem como Pauta de Reivindicação:
• Diferença do décimo terceiro e terço de férias (Art 7° da Constituição Federal de 1988);
• Rateio do FUNDEB 70% (Art 26 da Lei n° 14.113/2020);
• Reajuste do Piso Nacional do Magistério de 33,24% (Lei n° 11.738, de 16/07/2008).
A exigência da categoria tem fundamento tanto nas Leis, quanto nos recursos disponíveis nas receitas do FUNDEB do município. Estes recursos deverão ser gastos em remuneração dos profissionais, e o não cumprimento destas Leis, leva a categoria dos profissionais da educação do município de Santa Teresinha a perdas de direitos protegidos por Lei e pela Constituição Federal.
“O Indicativo de Greve permanecerá, por tempo indeterminado até que a pauta reivindicada seja atendida pela gestão municipal, a qual até o presente dia não aceitou dialogar com a categoria”, informa o documento divulgado pela categoria.
