Fanáticos Bolsonaristas têm propalado veementemente a correção do Piso Nacional do Magistério como um grande feito do atual presidente. Até aí tudo bem, pois a grande maioria da seita que segue o Rei do Gado desconhece as leis e diretrizes que regem o Magistério no Brasil, e é especialista em divulgação de Fake News, sobretudo as favoráveis ao governo e desfavoráveis à oposição.
Há ainda aqueles que enchem o peito para comemorar o maior aumento de todos os tempos. Esses ignoram ou parecem mesmo desconhecer que a correção anual do Piso Nacional do Magistério, prevista em Lei, não foi feita ano passado, devido a uma outra Lei sancionada pelo próprio presidente, que proibia o reajuste do funcionalismo público por dois anos (2020 e 2021), por conta da pandemia. Assim sendo, a correção do piso salarial do magistério atual é referente aos últimos dois anos. Então, é lógico que a correção deveria ser a maior da história. É uma simples questão de Matemática…
Porquanto, é até aceitável um leigo sustentar esse discurso favorável à “bondade do presidente para com os professores”. Mas, quando percebemos esse mesmo discurso vindo de um profissional da Educação chega a ser preocupante.
Bom, vamos lá tentar esmiuçar para não deixar dúvidas:
Primeiro é preciso deixar claro que existe a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), que determina o reajuste anual dos valores, proibindo o pagamento a menor. Inclusive, o atual governo fez proposta de extinção de tal Lei.
Devido a uma Lei sancionada pelo atual presidente, os reajustes salariais do funcionalismo público ficaram suspensos por dois anos (2020 e 2021), por conta da pandemia.
Somando os dois anos congelados, o reajuste do Piso Nacional do Magistério soma o montante de 33,23%, o qual o presidente queria vetar, mas desistiu devido a pressão exercida pelos movimentos em favor do magistério, pelos parlamentares da bancada da Educação e pelas ameaças de judicialização, o que não seria favorável, sobretudo, em ano eleitoral, quando o atual presidente pretende concorrer à reeleição.
Então, não houve nenhuma benesse ou favor do presidente para os professores, apenas e tão somente o cumprimento da Lei. Aliás, para ser justo, houve sim. Um aumento de 0,001%, pois a correção prevista era de 33,23%, mas acabou sendo de de 33,24%.
É válido salientar também que esse piso será pago pelos Estados e Municípios, pois são os responsáveis pelos Ensinos Fundamental e Médio. Ao Governo Federal, cabe apenas a Educação Superior, nas Universidades e Institutos Federais, nas quais nenhum professor recebe piso salarial do magistério.
Para chegar aos 33,23% de reajuste, os técnicos do MEC usam tradicionalmente a seguinte equação, baseada no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores:
Custo aluno 2020 – Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 25 de novembro de 2020: R$ 3.349,56
Custo aluno 2021: Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 25 de setembro de 2021: R$ 4.397,91
Crescimento de 2021 em relação a 2020: 33,23%
Percentual de reajuste: 33,23%
O reajuste de no mínimo 33,23% deve ser pago a todos os profissionais do magistério que atuam na Educação Básica pública de estados e municípios. O percentual deve ser aplicado ao salário-base de cada um, independentemente de quanto seja a remuneração final que o educador já receba.
Como o piso do magistério não foi reajustado em 2021, a avaliação é de que essa correção ajudará a amenizar a perda salarial e também a repor a inflação, que está bem alta.
Com percentual de 33,24%, o valor mínimo a ser pago a docente com até 40 h/s deverá passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
Importante destacar também que o aumento se deve a incrementos nas receitas de impostos e majoração nos recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Prefeitos e governadores têm agora de cumprir. O dinheiro está garantido em várias fontes, em particular no aumento da complementação da União para o novo Fundeb e no incremento dos tributos que compõem esse fundo, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Então, senhores fanáticos, melhor se inteirarem mais acerca do assunto, para evitarem passar vergonha ao sustentarem num debate argumentos dos quais não têm conhecimento. E, em sendo os senhores profissionais da Educação, melhor repensarem o assunto, pois muitos pais irão perceber que a Educação dos filhos deles está confiada a pessoas que desconhecem sua própria profissão e direitos.
