A ViaBahia, responsável por administrar as BRs 116 e 324, entrou em consenso com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta segunda-feira, 23. A medida acontece após o anúncio do fim do contrato com a empresa, que é alvo de críticas da população e de políticos baianos.
O entendimento dos órgãos com a empresa ainda está no processo final de redação, como descreve o documento divulgado nesta tarde. Após a medida, o distrato de contrato com a companhia passa a ser disposto no plenário da Corte de Contas.
“A solução consensual ainda está em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU”, diz um trecho do documento.
A empresa ainda afirma que buscou atender todos os anseios da população baiana, enquanto esteve à frente da supervisão da rodovia.
“A companhia aproveita a oportunidade para reiterar que todas as suas ações sempre foram conduzidas com respeito e defesa dos seus direitos e deveres contratuais, buscando garantir as condições necessárias para os investimentos nas Concessões. A concessionária acredita que a assinatura de um acordo permitirá atender aos anseios da população baiana”.