Famílias ao redor de estradas geridas pela Via Bahia são notificadas; entenda
Famílias que vivem em imóveis próximos a rodovias administradas pela Concessionária Via Bahia, foram notificadas para deixar suas casas e estabelecimentos comerciais. Segundo informações do g1, a decisão está prevista em um contrato feito entre a concessionária e a a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A decisão parte da premissa de que as casas que estão localizadas na chamada faixa de domínio, um espado que vai do meio da via até 40 metros para a direita e para a esquerda, e que este espaço não pode ser ocupado.
Nos 680 km administrados pela concessionária, existem cerca de 2 mil casas, em 27 municípios. Ainda de acordo com o g1, as primeiras notificações foram entregues em Santa Terezinha e Santo Estevão. No caso de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, alguns moradores também já foram notificados sobre a desocupação.
A doceira Marilúcia Pereira, que vive em um Barraco de madeira nas margens da BA-526, recebeu a notificação. A casa sem água encanada e esgoto é um dos 280 imóveis construídos nos 8,5 km da rodovia que passa pela cidade de Simões Filho.
“A gente luta, dá o duro, faz o que a gente pode para conseguir um canto e depois a gente se vê nessa situação. Vivo com a preocupação de que, a qualquer momento, pode chegar um caminhão e derrubar meu sonho”, desabafou.
O mesmo aconteceu com o mestre de obras Genivaldo Silva, que também foi notificado. Ele constrói a casa há 20 anos e decidiu parar de investir no imóvel, uma vez que ele pode ser demolido.
“A notificação diz que eu tinha que demolir, tirar os escombros e deixar tudo limpo para a Via Bahia. Se eu não fizer isso, vou pagar uma multa de R$ 1 mil por dia. Isso teria que ser feito em 15 dias, mas coloquei na Justiça e estou esperando a decisão há um ano e meio”, afirmou.
O que dizem as autoridades
O defensor público André Porciúncula afirma que as famílias só devem ser retiradas do local quando for comprovado que a região onde os imóveis foram construídos pertencem a União. Porém, o defensor pontua que, em seu ponto de vista, as famílias devem ser indenizadas.
“Nós entendemos que não é cabível essa ação de reintegração de posse, porque a maioria dessas famílias já estão ali há mais de 20 anos”, afirmou ele, ao g1.
O advogado da Via Bahia, Hedverton Andrade, explica que caso a decisão contratual com a ANTT não seja cumprida, a concessionária pode perder a concessão.
“Em razão da grande ocupação, da complexidade do processo, nós pedimos uma ampliação de prazo para a ANTT, o que foi concedido. A ANTT seguiu nos cobrando adoção medidas para desocupar essas áreas e a boa notícia é que os novos acordos prevê a possibilidade de que algum valor seja pago”, afirmou ele.
