O Procon-Ba autuou nesta terça-feira (26) a concessionária ViaBahia, responsável pela BR-324, devido à constatação de má conservação da malha viária sob responsabilidade da empresa. A ação foi iniciada após verificação de buracos no trecho entre Salvador e Feira de Santana.
Em nota, o Procon informou que “o fornecedor autuado responderá a um processo administrativo, sendo respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo incorrer em penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Configurada a má prestação dos serviços e a exposição dos consumidores a riscos, a concessionária poderá arcar com multa de até 6 milhões de reais”, diz o comunicado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também constatou problemas na malha viária da BR 324. Em relatório técnico, a PRF destaca desnivelamento do solo em vários pontos do trecho fiscalizado, necessidade de recuperação da malha asfáltica e de instalação de mais defensas, problemas nos acostamentos, na sinalização horizontal e drenagem.
Em nota, a ViaBahia confirmou o recebimento da intimação do Procon e informou que se manifestará nos autos.
