Pelo terceiro ano consecutivo, os condutores de veículos terão isenção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Em 2023, o pagamento não precisará ser realizado, já que o fundo do seguro recebeu um excedente de R$ 4,3 bilhões em 2021 do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, que administrou o DPVAT até 2020.
Criado para garantir uma indenização a quem se envolve em acidentes, o DPVAT precisava ser pago anualmente, assim como o IPVA e o licenciamento do veículo. Desde 2021, no entanto, o valor excedente tem tornado o seu pagamento desnecessário.
Criado em 1974, o seguro auxilia vítimas com dinheiro em casos de morte, invalidez ou tratamento médico. As indenizações são de R$ 13,5 mil, nos dois primeiros casos, e até R$ 2,7 mil para despesas hospitalares.
O seguro é de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e seus fundos são geridos pela Caixa, que também faz o pagamento das indenizações. Os pedidos de indenização em acidentes com vítimas podem ser realizadas em agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa.
