STF forma maioria para obrigar União a fornecer UTIs Covid na Bahia e mais 4 estados
Foi formada maioria no Supremo Tribunal Federal nesta terça (6), para validar liminar da ministra Rosa Weber que obriga a União a reestabelecer leitos de UTI para tratamento da Covid-19 na Bahia, Maranhão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Sul.
A previsão é de que o julgamento seja concluído nesta quarta-feira (7).
Os estados entraram com ações no STF alegando que o financiamento de leitos de UTI por parte do governo federal foi suspenso no final de 2020. Desde então a pandemia se agravou e os estados tiveram que abrir novos leitos para evitar o colapso do sistema de saúde. O parecer de Rosa Weber entende que a União deve fornecer os leitos aos governos estaduais.
São seis os ministros que até o momento acompanharam a relatora: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin. As informações são do Estadão.
A Advocacia-Geral da União afirmou que os pagamentos dos leitos não foram interrompidos e argumentou que os procedimentos de habilitação de leitos dependiam de solicitações feitas pelos governos estaduais e que eventuais desmobilizações ocorreram mediante ‘ausência de pedido de prorrogação de tais autorizações pelos gestores’.
“Acaso ultrapassado referido prazo, sem que o Estado ou município iniciasse o devido procedimento administrativo de prorrogação dos leitos, tinha-se, como consequência, a perda da vigência do financiamento federal de tais leitos de UTI”, justificou a União. Agora, a pasta diz que ‘reavaliou’ tal procedimento e que as autorizações para os leitos terão prazo indeterminado, enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia.
